Política de Privacidade da 898p

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 898p, operadora da plataforma acessível em https://898p.cam.

1.2. Para fins da LGPD, entende-se por "controlador" a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 898p é responsável por definir a finalidade, a base legal e os meios do tratamento dos dados coletados em sua plataforma.

1.3. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Este é o canal oficial para exercício dos direitos do titular e para comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.1. A 898p coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa de relacionamento com o usuário:

2.2. A 898p adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política. Dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria) não são coletados intencionalmente pela plataforma.

2.3. Em determinadas situações, a 898p pode solicitar documentos adicionais para fins de verificação de identidade (KYC) ou prevenção à lavagem de dinheiro. Esses documentos são tratados com o mais alto nível de segurança e retenção mínima.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 898p são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações KYC (Know Your Customer) para prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, inclusive a SPA, ANPD, Receita Federal e órgãos de segurança pública;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, atividades suspeitas e uso indevido da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta e alertas de segurança;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da plataforma e personalização da experiência;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções, mediante consentimento expresso do usuário, com opção de descadastramento a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo.

4.1. O tratamento de dados pela 898p está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e coleta de dados opcionais não essenciais ao serviço;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.

5.1. A 898p não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de tecnologia e jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) necessários para a operação dos jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Autoridades competentes: organismos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros, mediante solicitação formal e com base legal aplicável;
• Auditores e consultores: profissionais que prestam serviços de auditoria, contabilidade ou assessoria jurídica, vinculados por obrigações de confidencialidade.

5.2. Todos os parceiros e operadores de dados da 898p são contratualmente obrigados a tratar as informações recebidas de forma confidencial e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

6.1. Em razão da natureza internacional da plataforma 898p, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. A 898p assegura que eventuais transferências internacionais de dados ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais apropriadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

6.3. Os servidores principais utilizados pela 898p adotam medidas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso baseado em função e registros de auditoria.

7.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e identidade: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e de transações: por até 10 (dez) anos após a transação, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comportamento de jogo: pelo período necessário à prestação do serviço e por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações com o suporte: por até 3 (três) anos, para fins de controle de qualidade e defesa em processos judiciais ou administrativos.

7.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8.1. A 898p implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL de 256 bits: toda comunicação entre o usuário e a plataforma é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam uma camada adicional de segurança;
• Testes de penetração e auditorias periódicas: realizados regularmente por especialistas em segurança independentes.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos usuários, a 898p notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais, conforme o art. 48 da LGPD.

9.1. Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos perante a 898p:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.

9.2. As solicitações devem ser encaminhadas para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", acompanhadas de documento de identidade para verificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

9.3. Caso o usuário entenda que seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º, da LGPD.

10.1. A 898p utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de usabilidade;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de segurança: detectam atividades suspeitas e protegem contra tentativas de acesso não autorizado.

10.2. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

10.3. A 898p não utiliza cookies de rastreamento para publicidade de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios externas.

11.1. Os serviços da 898p são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Se identificarmos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato da conta associada;
• Eliminação permanente de todos os dados coletados;
• Devolução de eventuais saldos, conforme procedimento interno;
• Registro do incidente para fins de auditoria e conformidade.

11.3. Responsáveis legais que identificarem que um menor utiliza a plataforma devem reportar imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Menor".

12.1. A 898p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

12.2. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. Para alterações menores, a data de atualização no topo desta página será atualizada.

12.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação das novas práticas de privacidade descritas. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados.

12.4. A versão vigente desta Política é sempre aquela publicada em https://898p.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada neste documento.